A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) endossou a Nota Técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que requisita a abertura de um crédito suplementar de R$ 500 milhões ao Orçamento Geral da União (OGU) visando subvenção ao prêmio do Seguro Rural.
Nesta semana, o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, expressou apreensão acerca da não garantia de subvenção, visto que o orçamento geral da União, submetido pelo Governo Federal ao Congresso, não destina recursos para o seguro rural em 2024. A tensão intensificou-se após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um corte de R$ 45 milhões na verba de 2023, recursos que serão redirecionados para outras despesas do MAPA.
Pedrozo avaliou como correta a ação do ministro Carlos Fávaro ao solicitar a ampliação dos recursos para o Seguro Rural, demanda que o MAPA defende desde maio. De acordo com análises técnicas, os sinistros ocorridos nas safras de 2020 e 2022, os quais resultaram em cerca de R$ 16 bilhões em indenizações, provocaram ajustes nas taxas de prêmio pelas seguradoras. Adicionalmente, a elevação dos preços das principais atividades que influenciam o Programa de Seguro Rural (PSR) gerou um aumento significativo no valor médio das apólices de seguro rural.
Por outro lado, o remanejamento recente de recursos do orçamento do Ministério da Agricultura, remanescentes da Lei Orçamentária aprovada no governo anterior, se mostrou necessário. Contudo, o PSR nunca deixou de ser prioridade. Agora, as entidades do agronegócio aguardam que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e a Casa Civil atendam a esta demanda com máxima urgência.
O PSR atualmente engloba 106 mil apólices, beneficiando mais de 74 mil produtores em uma área de aproximadamente 5,5 milhões de hectares. Uma avaliação técnica do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do MAPA ainda indica que o fenômeno El Niño possui grandes chances de impactar a safra 2023/2024, trazendo riscos de chuvas excessivas na Região Sul.
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