A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter sob os cuidados da Diretoria de Bem-Estar Animal do município de Florianópolis (SC) dois cães da raça American Bully e dois coelhos que foram recolhidos da residência de uma tutora acusada de maus tratos. A decisão ocorreu após uma operação policial motivada por uma denúncia anônima em julho do ano passado.
Na ocasião, a operação verificou a presença de dois papagaios, tartarugas, um casal de coelhos e dois cães, uma fêmea da raça American Bully e seu filhote, na residência da tutora. Infelizmente, outros três filhotes foram encontrados mortos, vítimas de afogamento na piscina da casa.
A cadela, o filhote sobrevivente e os coelhos foram apreendidos. Imagens apresentadas durante o processo mostram os filhotes falecidos, sem sinais vitais e cobertos por larvas e limo, indicando que estavam na piscina há dias. Além disso, as fotos revelam a insalubridade do local, com alto risco de contágio de zoonoses e dengue.
A tutora impetrou um mandado de segurança para reaver os animais, alegando falta de lavratura de auto de infração na apreensão e falta de comprovação de maus tratos. No entanto, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital negou o pedido.
O relator do apelo destacou que não há prova documental ou indício de ilegalidade nos atos da autoridade pública. Pelo contrário, há sérias suspeitas de que os animais viviam em condições insalubres. Assim, a decisão manteve a guarda dos animais sob responsabilidade da Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis.
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