O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quinta-feira (1°) a retomada do julgamento referente à revisão da vida toda de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão, que foi suspensa em dezembro do ano passado, será um dos destaques da pauta do mês de fevereiro.
Em 2022, o STF validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que ingressaram com ações na Justiça possam solicitar o recálculo de seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida.
A decisão do Supremo reconheceu o direito do beneficiário de optar pelo critério de cálculo que resulte no maior valor mensal, possibilitando que contribuições anteriores a julho de 1994 sejam consideradas, desde que isso beneficie o segurado.
Apesar do entendimento favorável, a revisão da vida toda ainda não está em vigor devido a um recurso apresentado pelo INSS. O órgão pretende limitar os efeitos da revisão, excluindo benefícios previdenciários já extintos e restringindo o pagamento de diferenças antes de abril de 2023.
O último andamento do processo ocorreu em dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Agora, o julgamento será retomado na modalidade presencial, e o placar sobre o tema ainda está indefinido.
Além do julgamento sobre a revisão da vida toda, o STF também realizará a instalação do Ano Judiciário 2024 na quinta-feira (1°). Entre os processos previstos para fevereiro estão ações relacionadas ao combate ao desmatamento da Amazônia, legalidade de provas obtidas em revistas íntimas em presídios e ações penais referentes ao 8 de janeiro de 2023.
Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja aprovar uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de outubro, visando combater a desinformação e propaganda negativa nas redes sociais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retomará suas atividades, com destaque para o aguardado julgamento do pedido de extradição do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo em 2013.
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