Microempresas e empresas de pequeno e médio porte diretamente afetadas pelas recentes chuvas em Santa Catarina agora têm a oportunidade de acessar crédito com juros subsidiados, graças à linha Pronampe Emergencial, operacionalizada pelo Badesc (Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina). Este recurso é voltado para empresas localizadas em municípios que tenham situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela Defesa Civil Estadual. A iniciativa entrará em vigor após a publicação de um decreto pelo Governo do Estado autorizando o subsídio dos juros.
O presidente do Badesc, Ari Rabaiolli, enfatiza que a prioridade é garantir que os recursos cheguem aos empreendedores o mais rápido possível. "É crucial que ajamos com agilidade e solidariedade, fornecendo o suporte financeiro necessário para que possam reconstruir seus negócios e, consequentemente, recuperar sua capacidade produtiva no menor tempo possível”, afirma Rabaiolli.
Esses recursos visam a recomposição de estoques, reforma de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, bem como garantir capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços.
Condições Gerais da Linha:
As operações terão valores mínimos de R$ 20.000 e máximos de R$ 150.000 por grupo econômico. A taxa de juros será fixa durante todo o contrato, calculada com base na taxa Selic vigente no momento da contratação, acrescida de 6%. O Governo do Estado subsidiará 50% dessa taxa, garantindo estabilidade aos empreendedores. Para manter esse benefício, é essencial que as parcelas sejam pagas pontualmente. O prazo total de pagamento é de 48 meses, incluindo até 12 meses de carência. Durante o período de carência, a cada trimestre, os valores correspondentes aos juros acumulados devem ser pagos.
As operações podem usar o Fundo de Aval do Estado de SC (FAE-SC), garantia real em alienação fiduciária e modalidades de garantia oferecidas pelas cooperativas parceiras Ailos, Sicoob, Sicredi, Cresol e Sulcredi São Miguel do Oeste.
Como Solicitar:
A solicitação de crédito estará disponível no site do Badesc após a publicação do Decreto do Governo do Estado que autoriza a operacionalização da linha. Os empreendedores poderão consultar se o município onde sua empresa está instalada está na lista de enquadramento. Em seguida, é preciso seguir as orientações e anexar os documentos necessários para abrir o processo, que é realizado online. Uma das informações necessárias é a declaração da Defesa Civil, que atesta que o estabelecimento foi diretamente afetado pelo evento climático.
Postergação de Pagamentos:
Outra medida de apoio do Badesc para empreendedores afetados pelas chuvas é a postergação das parcelas para aqueles clientes que foram diretamente atingidos pela catástrofe natural. As orientações para solicitação estarão disponíveis no site do Badesc em até 10 dias.
Programa Juro Zero:
Microempreendedores Individuais (MEIs) também terão apoio emergencial pelo programa Juro Zero, que permitirá uma terceira operação aos MEIs afetados pelas chuvas. A solicitação do crédito poderá ser feita após a autorização por Decreto do Governo do Estado, através das instituições de microcrédito parceiras do Programa, listadas no link sicos.sc.gov.br/juro-zero.
O Badesc e as autoridades catarinenses estão empenhados em garantir que os empreendedores tenham as ferramentas necessárias para superar os desafios causados pelas chuvas e reconstruir suas atividades econômicas. O apoio financeiro é fundamental para impulsionar a recuperação daqueles que foram diretamente afetados.
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