A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tomou uma decisão significativa nesta terça-feira (24), aprovando em caráter de urgência o PL 334/23. O projeto propõe estender a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores econômicos até 31 de dezembro de 2027.
Os setores afetados
Os principais setores beneficiados incluem a indústria do couro, calçados, tecnologia da informação, transportes rodoviários de cargas e construção civil. A medida visa impulsionar a contratação, afetando empresas que empregam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de gerar empregos indiretos em diversas áreas.
Detalhes do PL 334/23
O projeto reduz a alíquota da contribuição previdenciária de 20% para 8% em municípios com menos de 142,6 mil habitantes. Isto poderá causar um impacto em mais de 3 mil municípios. Adicionalmente, uma versão alterada pela Câmara sugere a substituição da contribuição previdenciária patronal por alíquotas variáveis entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
Decisões no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou apoio ao projeto. Entretanto, o caminho não foi livre de controvérsias. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), inicialmente aceitou mudanças propostas pela Câmara, mas recuou apresentando a versão original do Senado. A mudança foi estratégica para evitar um possível pedido de vista do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Impacto na arrecadação
Um ponto de preocupação é a perda potencial de R$ 9 bilhões em arrecadação para o governo federal, devido à redução das alíquotas. Porém, defensores da proposta argumentam que a desoneração pode incentivar o crescimento econômico e, por consequência, aumentar a arrecadação em outros setores.
Observações externas
Um artigo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para os setores beneficiados. Segundo o estudo, muitos desses setores não estão entre os que mais contratam ou criam empregos com carteira assinada, apesar da política de desoneração ter sido iniciada em 2011 com essa intenção.
Por outro lado, o Movimento Desonera Brasil apresenta dados que contrapõem essa visão. Eles mostram que setores com folha desonerada viram um crescimento de empregos de 15,5% entre 2018 e 2022. Sem a desoneração, estima-se uma perda de 1,62 milhões de empregos formais e uma diminuição de arrecadação ao INSS de R$ 13,2 bilhões apenas em 2022.
Próximos passos
A proposta agora segue para discussão no plenário principal do Senado. Há expectativas de debates intensos, especialmente em torno das empresas de transporte rodoviário coletivo e da alíquota de contribuição previdenciária proposta para elas.
Com a economia ainda em recuperação e o mercado de trabalho buscando estabilização, a prorrogação da desoneração da folha é vista por muitos como um passo necessário para garantir a retomada econômica do Brasil.
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