A Vila Betinho foi implantada em 2003/2004 em duas áreas de propriedade do Município de Chapecó, agora foram unificadas em uma única matrícula imobiliária, nº 109.676, com área de 47.201,46m2.
O objetivo da municipalidade, na época, ao adquirir a área, era oferecer habitação de interesse social para as famílias cadastradas no setor de Habitação. As famílias foram autorizadas a ocuparem os lotes e a construírem ali suas residências sem, entretanto, ter sido realizado o registro do parcelamento de solo no Cartório de Registro de Imóveis.
Além da falta de registro do loteamento, parte dos beneficiados com contrato habitacional junto ao Sistema Habitacional do Município fez pagamento integral do financiamento, mas aguardava a regularização do loteamento para transferência da titularidade e consequente emissão da matrícula imobiliária em seus nomes. Quer dizer, continuavam a habitar num endereço que não era seu, de direito.
A destacar, ainda, o fato de o loteador ser o próprio Município de Chapecó que à época da implantação do loteamento deixou de cumprir a legislação vigente e não realizou o devido registro do loteamento.
Portanto, 15 anos depois, a atual Administração Municipal "não faz apenas uma regularização jurídica ao solucionar um problema social, mas devolve e reconhece a dignidade dessas famílias que aguardavam serem donas de seus lotes”, ressalta o prefeito Luciano Buligon.
Além das escrituras, a Administração Municipal também entrega um pavilhão coberto para Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Vila Betinho, e a pavimentação asfáltica, com drenagem pluvial e sinalização viária.
Essas ações reforçam a principal diretriz que norteia esta Administração: "Não basta apenas regularizar e entregar a escritura se as famílias não tiverem infraestrutura mínima e dignidade”, reitera o prefeito.
O ato na Vila Betinho, em frente ao Pavilhão dos Catadores, inicia às 9h da manhã. Foram convidados vereadores e lideranças comunitárias, mas será simples. O prefeito Luciano Buligon vai assinar os documentos e entregar um a um para os titulares das escrituras e contratos. Serão entregues 37 escrituras e assinados 42 contratos.
O Programa de Regularização Fundiária envolve diretamente dois setores da Prefeitura: a Diretoria de Habitação (vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano) e a Diretoria de Regularização Fundiária (que responde ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Coordenação de Governo e Gestão).