Cartórios de Notas registraram um aumento de 22% nas doações de bens após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. O texto propõe um aumento gradativo de imposto, conforme o valor do patrimônio envolvido. Entenda as vantagens e desvantagens entre optar pela doação ou esperar pelo inventário.
A iminente votação da Reforma Tributária no Senado Federal tem levado muitos brasileiros a repensar o destino de seus bens, priorizando a doação em vida aos herdeiros, em detrimento da espera pelo processo de inventário. Tal movimentação decorre da proposta de um aumento gradativo na alíquota do imposto, baseado no patrimônio. Desde a aprovação do texto na Câmara, em julho, as doações cresceram 22%.
Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que representa os 8.344 Cartórios de Notas do país, indicam que o número de doações subiu de uma média mensal de 11,6 mil em 2022 para mais de 14,2 mil em agosto deste ano. Em julho e agosto, os números absolutos de doações foram, respectivamente, 13.188 e 14.295, contra uma média anterior à aprovação da PEC de 11.114 atos mensais.
Se aprovada no Senado em seu formato atual, a cobrança do ITCMD poderá ser progressiva, ficando a cargo dos Estados estabelecerem suas legislações. Em Santa Catarina, a Lei 13.136/2004 já estipula a progressividade deste imposto, com alíquotas variáveis conforme o grau de parentesco.
Os Cartórios de Notas catarinenses reportaram uma média mensal de 744 doações em 2022. Já em 2023, até agosto, essa média foi de 775 atos mensais. Guilherme Gaya, presidente do CNB/SC, ressaltou a importância de se antecipar, afirmando que "a doação em vida, realizada em cartório, pode aliviar questões burocráticas e emocionais”.
A progressividade, já adotada em 17 estados, foi avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que validou sua constitucionalidade. A PEC em trâmite também aborda a tributação sobre heranças e doações de brasileiros residentes no exterior e contempla isenções para entidades sem fins lucrativos. Para avaliar se a doação em vida é benéfica, é essencial analisar as alíquotas vigentes e o patrimônio do doador.
Para formalizar a doação, ambos, doador e donatário, devem comparecer a um Cartório de Notas. O ato pode ser realizado também à distância, por meio do e-Notariado.
Nos estados com ITCMD fixo, o inventário extrajudicial se destaca pela agilidade, sendo ideal quando não há disputas entre herdeiros.
Para o inventário extrajudicial, os herdeiros devem se dirigir a um Cartório de Notas com os documentos necessários. Assim como as doações, o inventário pode ser feito online, via e-Notariado.
Sobre o CNB/SC
O post Medo da Reforma Tributária leva brasileiros a antecipar doação de bens a herdeiros apareceu primeiro em ClicRDC.