O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, juntamente com os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Institucionais e Jurídicos, Paulo Locatelli e Durval Amorim, respectivamente, realizaram uma visita nesta quinta-feira ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Herneus de Nadal, para discutir e alinhar ações conjuntas para o ano de 2024.
O encontro teve como foco a parceria entre os órgãos na troca de dados e nas ações nos municípios visando o combate à corrupção. Dentre os pontos abordados, destacou-se a implantação de modernizações operacionais pelo Ministério Público (MPSC) para que os dados do TCE oriundos do sistema e-Sfinge continuem a ser utilizados pelos Promotores de Justiça nas investigações de desvios de recursos públicos.
O Procurador-Geral de Justiça salientou a importância da parceria preventiva entre os órgãos de controle no combate à corrupção e enfatizou o compromisso em intensificar essa colaboração em 2024. "São órgãos de controle que têm como objetivo trabalhar tanto na esfera repressiva quanto preventiva. Então, é com esse cunho preventivo que estamos aqui no início de 2024 para selar mais uma vez a parceria histórica entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Santa Catarina”, afirmou Trajano.
O Presidente do TCE, Herneus de Nadal, destacou a complementaridade entre os trabalhos realizados pelos dois órgãos, visando a eficiência e celeridade nas ações. "Não há sobreposição de trabalho. Temos como fazer muito trabalho de forma conjunta e o resultado vai ser mais celeridade. Ações concomitantes em tempo real e, logicamente, além do trabalho preventivo, há também, quando necessário, o trabalho sancionatório, quando infelizmente o agente público não trata de forma republicana dinheiro que é da população”, afirmou Nadal.
Durante a reunião, também foram discutidos assuntos relacionados ao Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas e Compliance Municipal (LAOPP), no qual membros do MPSC atuarão. Além disso, foi abordado o termo de cooperação técnica entre o MPSC e o TCE-SC para implementação e execução do Programa de Integridade e Compliance Municipal do Estado de Santa Catarina (PICM), com o objetivo de promover boas práticas de integridade e governança na atuação dos agentes públicos.
A participação do TCE em eventos, grupos de trabalho e seminários foi confirmada, evidenciando o compromisso de ambas as instituições em fortalecer a colaboração e promover iniciativas que contribuam para a eficácia e transparência na gestão pública catarinense.
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