A Justiça determinou em decisão liminar (temporária) que sejam suspensas as obras e a ligação de energia elétrica em dois loteamentos clandestinos em Chapecó. Um deles fica na Linha Cabeceira da Divisa, na zona rural, e o outro fica na Linha Rodeio do Herval, Distrito de Marechal Bormann.
A determinação foi proferida no início de setembro. O despacho também proíbe a construção ou a ampliação de um prédio de três pavimentos erguido sobre uma área de preservação permanente (APP) no bairro Palmital, no mesmo município.
Na ação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acusa o município de não tomar providências para demolir o prédio após uma notificação de 2015. A prefeitura de Chapecó informou que as áreas são privadas e deverá realizar as vistorias nos prazos e locais, conforme determinado.
Segundo o MPSC, um dos loteamentos clandestinos foi parcelado por ao menos sete pessoas e outro por outras três e uma empresa. A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina ) consta como ré da ação civil pública por ter feito a instalação da rede de energia em terrenos clandestinos.
A determinação foi proferida no início de setembro. O despacho também proíbe a construção ou a ampliação de um prédio de três pavimentos erguido sobre uma área de preservação permanente (APP) no bairro Palmital, no mesmo município.
Na ação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acusa o município de não tomar providências para demolir o prédio após uma notificação de 2015. A prefeitura de Chapecó informou que as áreas são privadas e deverá realizar as vistorias nos prazos e locais, conforme determinado.
Segundo o MPSC, um dos loteamentos clandestinos foi parcelado por ao menos sete pessoas e outro por outras três e uma empresa. A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina ) consta como ré da ação civil pública por ter feito a instalação da rede de energia em terrenos clandestinos.