O imóvel, na avenida Getúlio Vargas, foi doado pelo Deinfra ao Estado no início deste ano. Em março, a associação foi notificada extrajudicialmente para deixar a área, mas seus representantes se negaram a sair.
Diante do impasse, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Regional de Chapecó, ingressou com ação judicial pedindo a desocupação do imóvel. Atendendo à PGE, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública local deferiu uma liminar assegurando ao Estado a reintegração de posse.
De acordo com o procurador do Estado, Nataniel Martins Manica, responsável pela ação, nunca houve nenhuma lei, nem termo de cessão ou permissão autorizando o uso do local pela associação. "Observados os princípios da razoabilidade, a Justiça deu prazo até metade de novembro para que os ocupantes retirem tudo do terreno. A partir dessa data o Estado poderá tomar posse do imóvel”, disse.