Justiça determina reintegração de área que poderá abrigar órgãos de segurança

Chapecó poderá ter um novo complexo para abrigar órgãos de segurança pública, como o Instituto Geral de Perícias (IGP), Detran e Delegacia Regional. O projeto ficou mais próximo de se tornar realidade a partir de recente decisão judicial que determinou a reintegração ao governo do Estado um terreno, no centro, ocupado pela Associação dos Servidores do Deinfra, que tem prazo para desocupar o local.

O imóvel, na avenida Getúlio Vargas, foi doado pelo Deinfra ao Estado no início deste ano. Em março, a associação foi notificada extrajudicialmente para deixar a área, mas seus representantes se negaram a sair.

Diante do impasse, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Regional de Chapecó, ingressou com ação judicial pedindo a desocupação do imóvel. Atendendo à PGE, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública local deferiu uma liminar assegurando ao Estado a reintegração de posse.


De acordo com o procurador do Estado, Nataniel Martins Manica, responsável pela ação, nunca houve nenhuma lei, nem termo de cessão ou permissão autorizando o uso do local pela associação. "Observados os princípios da razoabilidade, a Justiça deu prazo até metade de novembro para que os ocupantes retirem tudo do terreno. A partir dessa data o Estado poderá tomar posse do imóvel”, disse.