O Governador Jorginho Mello anunciou, por meio do decreto n° 438/2024, datado de 16 de janeiro, a aprovação do novo Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). O documento atualizado tem como objetivo principal fomentar, desenvolver e executar políticas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica, alinhando-se às normas constitucionais e à legislação específica. Essa iniciativa representa mais um passo significativo em direção à melhoria da qualidade de vida da população catarinense.
Guilherme Schwinden Gehrke, Diretor de Administração e Finanças da Fapesc, destaca a importância fundamental do estatuto, que estabelece as bases legais e operacionais para o funcionamento da Fundação. "A atualização do estatuto, que estava em vigor desde 2012, é uma das grandes marcas dessa gestão. É de extrema importância definir os objetivos e a missão da Fapesc, bem como sua estrutura organizacional e o cumprimento legal de todas as normas previstas no decreto”, afirma Gehrke.
Com a entrada do novo decreto em vigor, a Fapesc reafirma seu compromisso de promover o avanço em todas as áreas do conhecimento, buscando também o equilíbrio regional e o desenvolvimento econômico sustentável de Santa Catarina.
Rômulo Francisco Duarte, Coordenador da Procuradoria Jurídica da Fapesc, destaca a importância dessa atualização, especialmente considerando a missão da Fundação. "Quando assumi o cargo, em junho de 2023, uma das pautas mais importantes solicitadas pelo presidente da Fapesc foi a confecção e consolidação do novo estatuto da Fundação. Hoje, com toda a certeza, podemos incentivar ainda mais um ecossistema sustentável e fortalecer a política catarinense de CTI”, comemora Duarte.
A atualização do Estatuto Social da Fapesc reflete o compromisso do governo em impulsionar a pesquisa e inovação no estado, proporcionando uma base legal sólida para as atividades da Fundação nos próximos anos.
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