Em um movimento significativo para o sistema de saúde pública do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta decisão marca um passo fundamental para a modernização e adequação financeira do SUS, após uma longa estagnação desde 2013.
A nova legislação determina que os valores da tabela do SUS serão revistos todo mês de dezembro, com a aplicação dos reajustes entrando em vigor no ano subsequente. O objetivo desta medida é garantir que os custos dos serviços de saúde sejam cobertos de forma adequada e que a qualidade do atendimento aos cidadãos seja mantida.
O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, destacou a importância dessa atualização, enfatizando que a medida promoverá previsibilidade orçamentária, o que é essencial para entidades filantrópicas, hospitais e Santas Casas. Estes são pilares no sistema do SUS, responsáveis por uma parcela significativa do atendimento à população.
A tabela do SUS, que inclui valores para uma gama de aproximadamente 4.600 procedimentos médicos, desde atendimentos ambulatoriais até cirurgias complexas, não recebia atualizações desde 2013. Esta falta de atualização vinha causando dificuldades financeiras significativas para as instituições de saúde que dependem dessa tabela para remuneração.
A sanção do presidente Lula veio após a aprovação do Projeto de Lei 1453 pelo Senado Federal em dezembro de 2023. A proposta inicial baseava-se na correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas foi alterada para permitir ajustes de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
Essa mudança na política de saúde representa um avanço significativo no fortalecimento do sistema de saúde pública do Brasil. A atualização anual dos valores da tabela do SUS é uma resposta a uma demanda antiga dos profissionais e gestores da saúde, oferecendo um alívio financeiro e garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população.
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