Economia
O Senado brasileiro aprovou a Medida Provisória 1.185/2023, que redefine a tributação de empresas com subvenções e o uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP), sendo uma estratégia chave do governo Lula para aumentar a arrecadação. A medida, que visa gerar R$ 35 bilhões em receita adicional em 2024, foi ajustada na comissão mista do Congresso, mas manteve a estimativa de arrecadação. O projeto aprovado exige que as empresas comprovem o uso adequado de subvenções e créditos para obter isenção tributária. A discussão no Senado destacou preocupações com o impacto na atividade industrial e a insegurança jurídica no setor empresarial.
Política
O Senado brasileiro aprovou a Medida Provisória 1.187/2023, criando o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esta nova pasta foi estabelecida em setembro, como resultado da reforma ministerial, e é oriunda do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O Ministério do Empreendedorismo é responsável por políticas e programas de apoio e formalização de negócios, incentivos ao microcrédito e acesso a recursos financeiros. Márcio França, anteriormente no Ministério de Portos e Aeroportos, lidera agora o 38º ministério do governo.
Polícia
Amanda Partata Mortoza, uma advogada de 31 anos, foi presa sob suspeita de envenenar seu ex-sogro, Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e a mãe dele, Luzia Tereza Alves, de 86 anos, em Goiânia. As investigações revelaram que Amanda Partata serviu bolo e suco para as vítimas, mas apenas ela e outra pessoa presente não consumiram esses itens. Logo após, Leonardo e Luzia começaram a passar mal, levando à suspeita de envenenamento. A Polícia Civil de Goiás também está investigando Amanda Partata por outros crimes em quatro estados diferentes, incluindo aliciamento de crianças e estelionato.
Internacional
Um trágico tiroteio ocorreu na Universidade Charles em Praga, na República Tcheca, no dia 21/12. O incidente resultou na morte de pelo menos 15 pessoas e deixou cerca de 25 feridos. O atirador foi identificado como um estudante de 24 anos da própria universidade. A polícia acredita que ele também matou seu pai em Hostouň no mesmo dia do ataque e planejava tirar a própria vida. A polícia já tinha informações sobre o atirador antes do incidente, incluindo uma dica de que ele estava viajando para Praga com a intenção de cometer suicídio. Este tiroteio é considerado um dos piores atos de violência em massa na história recente da República Tcheca.
Um terceiro voo de repatriação de brasileiros de Gaza decolou do Rio de Janeiro, transportando brasileiros e seis toneladas de suprimentos humanitários, incluindo purificadores de água. A operação "Voltando em Paz” facilitou a repatriação de 1.524 brasileiros e palestino-brasileiros, incluindo animais de estimação, desde o início do conflito em Gaza em outubro. Quase três dezenas de brasileiros que estavam presos em Gaza cruzaram a fronteira para o Egito, aumentando as tensões diplomáticas entre Brasil e Israel. A Força Aérea Brasileira realizou um total de 11 voos de repatriação como parte desta operação.
Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) está investigando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) devido a indícios de fraudes, superfaturamento e desvios em convênios entre os anos de 2019 e 2020. Um dos principais pontos da apuração é um prejuízo estimado de pelo menos R$ 9,8 milhões, resultante de irregularidades em três convênios do Sebrae Nacional, firmados em 2019 com um valor total de R$ 15,3 milhões. O Sebrae iniciou uma sindicância interna e a CGU recomendou a abertura de um processo administrativo disciplinar e a restituição dos valores desviados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando a atuação de duas juízas e um desembargador no caso de uma menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada e teve o direito ao aborto legal negado. Esse processo administrativo disciplinar foi iniciado para apurar o possível abuso de autoridade durante o processo judicial, que resultou no atraso do atendimento médico imediato à menina. A menina, que vive em um abrigo após o primeiro estupro, deu à luz na maternidade Dona Evangelina Rosa em março de 2023. As juízas e o desembargador continuam em seus cargos durante a investigação.
Santa Catarina
O Governo de Santa Catarina conseguiu economizar aproximadamente R$ 800 milhões em despesas entre janeiro e novembro de 2023. Essa redução, de 44% nos gastos com custeio, equipamentos e material permanente considerados não essenciais, foi alcançada por meio do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). Implementado em maio, o Pafisc envolveu cortes de gastos e suspensão de nomeações de aprovados em concursos públicos.
Chapecó
Saúde
Esportes
Entretenimento
O post Fique bem informado: Principais manchetes de 22/12/2023 apareceu primeiro em ClicRDC.