Obs.: você está visualizando a versão para impressão desta página.
Voltar ao topo.Ver em Libras.
93,3 FMOuça ao vivo
Tocando agora:Daqui a pouco mais músicas na Oeste Capital!

Decreto que estabelece toque de recolher em Santa Catarina entra em vigor às 23h de sábado

  1. Início
  2. BlogCentral de ajudaContatoEventosMapa do siteMural de recados
  3. Geral
  4. Decreto que estabelece toque de recolher em Santa Catarina entra em vigor às 23h de sábado
Veja também
« Mais recente🔀🛈Categoria:Geral
ImprimirReportar erroTags:circulação, decreto, pessoas, estado, horário, restrição e medidas482 palavras7 min. para ler
O Governo de Santa Catarina publicou em Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4), o decreto que estabelece novas medidas sanitárias para conter os avanços da Covid-19. Entre as novas restrições adotadas, está o toque de recolher, que proíbe a circulação de pessoas nas ruas das 0h às 5h – com restrições. As novas medidas passam a valer a partir das 23h de sábado (5). 
Além da restrição de circulação de pessoas, o documento estabelece entre as principais medidas, limite diário de horário de funcionamento até meia-noite de atividades e serviços não essenciais e ocupação máxima de 70% da capacidade no transporte coletivo urbano. O decreto é válido para todo o território catarinense, pelo prazo de 15 dias.
O decreto também estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em todo o território estadual, em espaços públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A circulação de pessoas durante o período de restrição será permitida nos casos de atendimento de situação de emergência e para o funcionamento de atividades e serviços essenciais, também já estabelecidas em decreto.
Limite de horário
Conforme o decreto, meia-noite é o horário limite de funcionamento de atividades e serviços não essenciais. O ingresso de novos clientes será permitido até as 23h.
 
Restrição de circulação na madrugada
De acordo com o decreto, nos próximos 15 dias, em todo o território catarinense, da meia-noite às 5h, haverá restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, e em vias públicas. A medida decretada em Santa Catarina nesta sexta-feira, foi discutida e aprovada pelos prefeitos e demais Poderes, e já é adotada em outros estados como forma de conter a disseminação do coronavírus.
Segundo entendimento da Consultoria Jurídica (Cojur) da secretaria de Estado da Saúde (SES), a medida restringe a circulação no horário da madrugada, mas não proíbe a circulação de pessoas no período diurno. Dessa forma, o texto não viola dispositivos constitucionais.
A Cojur da secretaria de Estado da Saúde ressalta ainda que "quanto ao aspecto legal, a minuta tem amparo na Constituição da República e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Destaca-se, por fim, que a adoção de novas medidas restritivas destinadas ao combate à Covid-19 também foi objeto de deliberação em outros estados da federação que também enfrentam o agravamento da crise sanitária”.
Força-tarefa para fiscalização
Na tarde desta sexta-feira (4) em reunião por webconferência, a secretaria de Estado da Saúde e a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) discutiram e encaminharam com todos os setores de vigilância sanitária municipal e as forças de segurança, ações de fiscalização ostensiva ao cumprimento das regras.
Foi criada uma força-tarefa, coordenada pelo Grupo de Ações Coordenadas (Grac) para atuar na fiscalização e cumprimento do decreto em todos os municípios catarinenses.
Foto: Secom SC
 

Últimos recados

Curta o nosso site!

Guardamos estatísticas de uso e utilizamos cookies para melhorar a sua experiência. Saiba mais em nossa política de uso.