Acontece nesta segunda-feira (15), em Chapecó, a primeira audiência pública territorial do projeto do Orçamento Participativo das emendas parlamentares do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC). O evento inicia a partir das 13h30, no auditório da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), e tem como objetivo tornar o processo de distribuição das emendas parlamentares mais participativo.
Este primeiro encontro contemplará a região oeste catarinense, com 30 municípios, de Chapecó a Pinhalzinho, e de Quilombo a Palmitos.
Ao todo, serão R$ 36 milhões em recursos para Santa Catarina. "Este novo conceito de distribuição dos recursos das emendas parlamentares dividiu Santa Catarina em 12 territórios, e cada um deles deve receber recurso de, no mínimo, R$ 2 milhões. Nesta primeira etapa, vão ser apresentados os projetos do território oeste catarinense”, explica Uczai.
Além disso, do valor total de emendas, R$ 10 milhões serão destinados para financiamento de projetos de abrangência estadual, escolhidos por meio de assembleias e consulta popular virtual. Outro ponto importante apresentado no edital, é que 50% do valor total das propostas deverá ser obrigatoriamente destinado a projetos de saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O valor mínimo para cadastramento de proposta é de R$ 100.000,00.
O edital também destaca áreas que dão maior preferência na apresentação das propostas. "Buscamos propostas que estejam alinhadas com as políticas públicas e programas implementados pelo Governo Federal, como: projetos estruturantes em educação, de participação e educação popular, de promoção da saúde e da alimentação saudável, também relacionados à transição energética e sistemas agroflorestais. Que vão ao encontro daquilo que acreditamos e sonhamos para Santa Catarina”, destaca.
Outro diferencial do projeto é que cada proposta apresentada precisa reunir no mínimo 100 assinaturas de cidadãos residentes no território abrangente, para serem validadas. "As assinaturas são muito importantes porque garantem a mobilização e a participação regional, mas, além disso, cada proponente poderá credenciar um cidadão a cada 20 assinaturas de apoio ao projeto, para participar, com direito a voto, da assembleia presencial que será realizada em seu território”, explica Uczai.
O envio das propostas iniciou no dia 13 de junho e nas assembleias, os delegados poderão votar presencialmente nas propostas. "Nosso objetivo é que a população se mobilize e defina quais projetos ou obras são importantes para cada região. Assim, poderemos decidir juntos o que é fundamental e ajudar aquela região a crescer de forma conjunta”, ressalta o parlamentar.
Em cada território serão definidos até dez propostas principais que irão na sequência para votação popular virtual, após a votação serão divulgados os resultados finais de cada território e as emendas parlamentares serão apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O prazo para divulgação dos resultados é 18 de outubro.
Após as votações nas assembleias locais, cada território elegerá 5 representantes para compor o Conselho Superior, responsável por várias funções críticas no processo do Orçamento Participativo. Este conselho é encarregado de homologar as propostas habilitadas e inabilitadas em cada Assembleia de Território, garantindo transparência e conformidade. Além disso, o conselho homologará a listagem e os valores das propostas priorizadas tanto nas Assembleias quanto nas Consultas Populares realizadas em meio virtual, além de definir as regras de avaliação das propostas de Abrangência Regional.
Desde o início do seu mandato, Pedro Uczai já destinou mais de R$ 640 milhões em emendas parlamentares para Santa Catarina, sendo mais de R$ 27 milhões só para Chapecó. "Estou no meu quarto mandato como deputado federal e neste tempo já destinamos mais de R$ 280 milhões para educação, e R$ 200 milhões para a saúde do povo catarinense. Recursos estes que ajudaram a melhorar a qualidade de vida da nossa gente e que atenderam demandas importantes em todas as regiões do Estado. Agora, queremos inovar, e contar com a ajuda e a participação de toda população para definir para onde irão os nossos recursos de emendas parlamentares”, afirma.
"Seguimos os princípios da democracia, da transparência e da participação popular. É o povo usando sua voz para nos ajudar a definir onde os recursos são mais necessários, por isso desde já convido todo o povo catarinense para participar deste processo, assim vamos decidindo e crescendo juntos e juntas’, enfatiza Uczai.
Serviço:
Assembleia do Orçamento Participativo – Oeste Catarinense
Horário: 13h30
Local: Auditório da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
Municípios de abrangência: Águas de Chapecó, Águas Frias, Campo Erê, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Irati, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil, União do Oeste, Cunhataí, Modelo, Bom Jesus do Oeste, Palmitos, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso.
O post Chapecó recebe primeira audiência pública do Orçamento Participativo das emendas parlamentares do deputado Pedro Uczai apareceu primeiro em ClicRDC.