"Crianças, idosos, pessoas acamadas, animais, pessoas com transtorno autista são impactadas pelo barulho dos fogos de artifício todos os anos”, afirma o vereador. Segundo ele, neste final de ano em Chapecó, os disparos interferiram na rotina de hospitais, asilos e abrigos infantis.
O artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941) prevê multa ou reclusão para quem perturbar o sossego alheio com ruídos e algazarra. "Já existe uma lei nacional que prevê multa em casos de perturbação. Hoje, nós temos foguetes que ultrapassam os 65 decibéis e interferem na audição da população”, complementa Ivaldo.
O próximo passo, segundo ele, é dialogar com a comunidade para definir os detalhes do projeto. "Espero que a sociedade nos ajude a conduzir este projeto, opinar e fornecer informações sobre o assunto”, finaliza.