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VÍDEO: Vereador denuncia irregularidades no uso de recursos do estacionamento rotativo em Chapecó

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Recursos do rotativo sob suspeita

O vereador Paulinho da Silva apresentou um requerimento na Câmara de Vereadores de Chapecó solicitando a convocação do secretário de Segurança Pública, Clóvis Ari Leuze, para prestar esclarecimentos. Segundo o parlamentar, há indícios de "desvio de finalidade” nos recursos arrecadados pelo Sistema de Estacionamento Rotativo, que está sendo gerido diretamente pela prefeitura.

De acordo com a denúncia, o dinheiro recolhido pelo serviço estaria sendo transferido para "uma conta estranha ao contrato” entre a prefeitura e a empresa Vago, responsável pelo gerenciamento do sistema. O vereador destaca que os valores deveriam obrigatoriamente ser depositados na conta oficial da municipalidade, conforme as normas estabelecidas.

Convocação à Câmara de Vereadores

O pedido de explicações surge em meio a questionamentos sobre a transparência na gestão dos recursos públicos. A convocação de Clóvis Ari Leuze, responsável pela pasta da segurança pública em Chapecó, busca trazer luz às movimentações financeiras do estacionamento rotativo e ao cumprimento do contrato com a empresa Vago.

Ainda segundo o vereador, o caso exige atenção imediata, uma vez que a transferência de valores para uma conta externa ao contrato pode caracterizar irregularidades graves na gestão municipal.

Transparência e prestação de contas

O episódio levanta debates sobre a responsabilidade da administração pública na gestão de serviços essenciais e sobre o papel da fiscalização do legislativo em proteger os interesses da população. A expectativa agora recai sobre o esclarecimento dos fatos por parte do secretário e a adoção de medidas que garantam a correta aplicação dos recursos.

A audiência promete trazer respostas às dúvidas da comunidade sobre o uso dos recursos do estacionamento rotativo, um serviço amplamente utilizado pelos cidadãos de Chapecó.

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Nota da prefeitura

Sobre a empresa Lapaza Estacionamento, a Secretaria de Segurança Pública informa à população o seguinte:


  • A mencionada empresa é parte integrante e líder do Consórcio Park Seguro, contratado pelo Município para prover tecnologia e realizar os serviços de operação do estacionamento rotativo. A previsão de empresas participarem de licitações na forma de consórcios está expressamente prevista na Lei de Licitações, e, portanto, trata-se de uma conformidade legal e de parte legítima para efetuar transações afetas a esse sistema.



Em relação à arrecadação e forma de repasse dos valores do sistema rotativo, informa-se que:


  • Toda a arrecadação decorrente da utilização dos créditos de estacionamento na cidade de Chapecó configura receita do Município. Neste contexto, e no âmbito do contrato de locação de tecnologia e prestação de serviços firmado pelo Município e o Consórcio Park Seguro (o qual é formado pelas empresas FUTURA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA e LAPAZA EMPREENDIMENTOS LTDA), são disponibilizados diversos meios de acesso e uso do estacionamento na cidade, tais como parquímetros, aplicativos e pontos de venda, cabendo às empresas contratadas toda a gestão dos sistemas e das plataformas do sistema de estacionamento rotativo, além dos meios de pagamento disponibilizadas – moedas, cartões e pix, bem como cadastro e relacionamento com os usuários do estacionamento. Cabendo-lhes, ainda, a implantação da sinalização e sua manutenção.



Por outro lado, cabe à Prefeitura de Chapecó fiscalizar (ato indelegável), e receber em sua conta tão somente os valores efetivamente gastos pelos usuários no uso do estacionamento rotativo de Chapecó, ou seja, apenas configura-se receita municipal o que é efetivamente gasto por cada usuário quando é usada uma vaga por um determinado tempo. Em tempo real, cada transação de aquisição de tempo de estacionamento em Chapecó é auditada pela Prefeitura, seja através dos parquímetros, aplicativo ou pontos de venda, e seja essa aquisição de tempo paga por qualquer dos meios disponíveis.

Quando um usuário se cadastra na Plataforma Vago!, a qual faz a gestão do sistema de estacionamento rotativo no município, e adquire créditos de estacionamento, apenas o que ele efetivamente usa configura-se receita municipal. Se, por exemplo, o cidadão adquire R$ 50,00 reais (cinquenta reais) em créditos no sistema, apenas o que ele usar no rotativo se transforma em receita municipal. O saldo remanescente lhe pertence, e fica custodiado com a empresa contratada e o usuário detém a prerrogativa de, a qualquer tempo, solicitar a devolução de valores quando lhe convier e este desejar encerrar sua conta, de forma rápida, simples e desburocratizada.

Por fim, o cidadão pode adquirir quantos créditos desejar e utilizá-los na cidade de Chapecó, ou em outras cidades onde operam os Contratados (consórcio de empresas).

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Fonte:https://clicrdc.com.br/categoria-geral/video-vereador-denuncia-irregularidades-no-uso-de-recursos-do-estacionamento-rotativo-em-chapeco/
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