Voltar ao topo.
93,3 FMOuça ao vivo
Tocando agora: Daqui a pouco mais músicas na Oeste Capital!

STF adia julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas

« Anterior« Última» Próxima» Primeira
ImprimirReportar erroTags:individual, encontrada, pública, defensoria, atualmente, detento, cela e alega140 palavras2 min. para ler
STF adia julgamento sobre a descriminalização do porte de drogasVer imagem ampliada
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira, mas não entrou em pauta, pois a questão das condições dos presídios brasileiros tomou todo o tempo da sessão.

A descriminalização é julgada em função de recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento, que atualmente está em liberdade.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado como crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

Fonte:Agência Brasil
Compartilhar página nas rede sociais:
CompartilharCompartilharTweetarCompartilharPin it

Últimos recados

Curta o nosso site!