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Projeto de Lei obriga instalação de portas giratórias em lotéricas

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Projeto de Lei obriga instalação de portas giratórias em lotéricasVer imagem ampliada
O vereador Adão Teodoro (PR) propôs um projeto de lei que trata sobre instalação de sistema de segurança com portas giratórias e detector de metais em casas lotéricas de Chapecó. Apesar de realizarem atividades bancárias, as lotéricas não são obrigadas a seguir as mesmas normas de segurança impostas aos bancos.

Pelo projeto, a Caixa Econômica Federal fica responsável pelo fornecimento e instalação do sistema de portas giratórias sob forma de comodato. O vereador observa que o aparelhamento dos correspondentes bancários não poderá gerar majoração de tarifas de qualquer natureza. O prazo para os correspondentes bancários fazerem o pedido de adequação é de 45 dias após sancionado o projeto. O não cumprimento prevê multas e até perda da licença de localização.

Adão Teodoro justifica que na maioria dos casos as Lotéricas tem instalações pequenas, sem bancos de espera, ar-condicionado, poucos funcionários e instalações impróprias para receber idosos e pessoas com deficiência e sistema de segurança ineficiente. "Isso tudo coloca em risco a segurança, integridade física e a própria vida dos trabalhadores e clientes dessas agências”, disse.

Para o vereador, as lotéricas se transformaram em verdadeiros postos bancários, sem a devida segurança para tanto, oferecendo serviços terceirizado, disponibilizando saques, depósitos, empréstimos, pagamentos de aposentados e pensionistas, contas de luz, água e telefone. "É justo que ofereça aos usuários também as condições de uma agência bancária”, concluiu Adão Teodoro.

Segundo o projeto de Adão Teodoro, em frente às portas será obrigatória a colocação de alerta para usuários de marca-passo. "A porta pode oferecer riscos ao equipamento”, explica. Além disso, todos os estabelecimentos deverão disponibilizar entrada alternativa para portadores de necessidades especiais.

Fonte:Câmara de Vereadores | Foto: Agência Brasil
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