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Prefeito de Itapema tem mandato cassado e cidade pode ter nova eleição

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O prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, o Xepa, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. A decisão também atinge o vice-prefeito, Eurico Osmari, e determina a realização de novas eleições diretas no município após o trânsito em julgado da sentença.

Assinada pelo juiz eleitoral Luciano Fernandes da Silva, a sentença determina a perda dos diplomas eleitorais obtidos nas eleições de 2024. Além disso, Xepa foi declarado inelegível por oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/1990, ficando impedido de disputar cargos eletivos até 2032.

A decisão decorre do julgamento parcial de uma ação que apontou irregularidades eleitorais cometidas pela chapa eleita. Conforme o artigo 224, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, a cassação da chapa implica a convocação de novas eleições diretas para prefeito e vice-prefeito. Xepa e Eurico ainda podem recorrer da decisão.

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Fonte:https://clicrdc.com.br/justica/prefeito-de-itapema-tem-mandato-cassado-e-cidade-pode-ter-nova-eleicao/
Tags:prefeito, novas, decisão, eleitoral, xepa, decorre e determina154 palavras1 min. para ler

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