Brasília - O Orçamento Geral da União de 2016, sancionado nesta quinta-feira (14) sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, estima receitas no montante de R$ 3 trilhões. Desse total, para os orçamentos fiscal e da seguridade social, a receita estimada é R$ 2,9 trilhões. Para o refinanciamento da dívida pública federal estão previstos R$ 885 bilhões. A íntegra do Orçamento foi publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.A lei também fixou que as fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento somam R$ 97 bilhões, destinados a ministérios para obras e projetos.Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.
Com a sanção integral do texto aprovado pelos parlamentares, Dilma manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor considerado alto por alguns especialistas. A justificativa para a manutenção deste valor na lei é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.