Na manhã desta terça-feira (19), o Poder Legislativo de Chapecó promoveu reunião de trabalho para debater alternativas a respeito das ligações e religações de energia elétrica e água, no município. A iniciativa, de autoria do vereador Cleiton Fossá, foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares. Estiveram presentes, além do proponente, os vereadores Marcilei Vignatti, Aderbal Pedroso, Célio Portela, Delvino Dall Rosa, Luis Paulo Cararo, Ildo Antonini, Valmor Scolari.
Fossá iniciou destacando que já existe uma decisão jurídica a qual proíbe a Celesc de fornecer energia elétrica em Chapecó, sem prévia apresentação pelo solicitante, de alvará de construção ou de Habite-se, bem como quando se tratar de parcelamento de solo clandestino ou irregular, ou áreas de ocupação irregular, sob pena de multa.
Na oportunidade, os participantes manifestaram-se a respeito do tema e propuseram sugestões e encaminhamentos para uma proposta. O vereador Cleiton Fossá apresentará um requerimento para formar uma comissão especial da Câmara Municipal, para discutir os temas abordados, como Habite-se Rural, lei específica para regulamentação, desmembramento rural, ações de divulgação para a não aquisição de terrenos/imóveis em loteamentos clandestinos, entre outros. "A comissão terá o papel de construir um marco temporal, regulamentário, visando a regularização dos imóveis e fazendo a interlocução entre os pedidos da população e o Executivo para, em conjunto, construir um projeto de lei para regularizar as instalações de água e energia elétrica”, assinala Fossá.
Fossá iniciou destacando que já existe uma decisão jurídica a qual proíbe a Celesc de fornecer energia elétrica em Chapecó, sem prévia apresentação pelo solicitante, de alvará de construção ou de Habite-se, bem como quando se tratar de parcelamento de solo clandestino ou irregular, ou áreas de ocupação irregular, sob pena de multa.
Na oportunidade, os participantes manifestaram-se a respeito do tema e propuseram sugestões e encaminhamentos para uma proposta. O vereador Cleiton Fossá apresentará um requerimento para formar uma comissão especial da Câmara Municipal, para discutir os temas abordados, como Habite-se Rural, lei específica para regulamentação, desmembramento rural, ações de divulgação para a não aquisição de terrenos/imóveis em loteamentos clandestinos, entre outros. "A comissão terá o papel de construir um marco temporal, regulamentário, visando a regularização dos imóveis e fazendo a interlocução entre os pedidos da população e o Executivo para, em conjunto, construir um projeto de lei para regularizar as instalações de água e energia elétrica”, assinala Fossá.