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Justiça determina retomada das obras em escola indígena de Chapecó#

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ImprimirReportar erroTags:escola, federal, obras, justiça, réus, decisão e ano250 palavras2 min. para ler

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou, por meio de sentença, que o Estado de Santa Catarina retome as obras da Escola Indígena de Ensino Fundamental Sape-Ty-Kó, em Chapecó.

A sentença também condena o secretário estadual de educação e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil cada um. Os valores devem ser revertidos integralmente para a escola.

A construção da escola, localizada na Reserva Indígena Aldeia Condá, teve início em 2011, com data de entrega prevista para dezembro de 2012. Entretanto, aconteceram diversos atrasos e a obra está paralisada desde abril de 2013, segundo o MPF, "em evidente estado de abandono e depredação”.

Em visita realizada em julho deste ano, o MPF constatou que a obra continuava paralisada e sendo depredada. Enquanto isso, os estudantes indígenas continuavam submetidos às inadequadas condições da antiga escola, que não comporta, há muitos anos, o contingente de alunos.

Em janeiro deste ano, a Justiça Federal havia determinado, por meio de decisão liminar, o reinício das obras no prazo de 30 dias, o que não foi cumprido pelos réus. Diante disso, a Justiça aplicou multa diária de R$ 1 mil desde o dia 16 de maio de 2015, quando as obras deveriam ter sido retomadas. Esses valores também devem ser revertidos totalmente para a Escola Sape-Ty-Kó, com fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal. Os réus podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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