Rio de Janeiro arrecadou mais de R$ 59 milhões com bets desde 2023; veja o cenário atual
O Brasil está em fase final da regulamentação das apostas, mas o estado do Rio de Janeiro já se adiantou desde o meio de 2023. Portanto, a Loterj, Loteria Estadual do Rio de Janeiro, tem suas leis para o segmento.
Com isso, empresas se regularizaram para operar no estado, em um momento onde o mercado de palpites no Brasil, impulsionado por empresas como a Bet Nacional Brasil, continua a crescer. Pratique o jogo seguro.
A Loterj, é o órgão estadual que controla os jogos de azar e loterias no Rio de Janeiro, já arrecadou R$ 59 milhões. Isso aconteceu pelo fato de cobrarem R$ 5 milhões pela outorga fixa, além de 5% sobre a receita bruta das empresas, que ainda arcam com taxas e impostos federais.
Casas de apostas regularizadas com a Loterj
No momento são 13 empresas credenciadas na Loteria Estadual do Rio de Janeiro:
- Bestbet.com.br
- Betvip.com
- Caesarsports.com.br
- Esportesdasorte.com
- Ganhabet.com
- Lotolegal.com
- Lotolegal.com.br
- Marjosports.com.br
- Onabet.com
- Pixbet.com
- Pixhora.com
- Riojogos.com
- Vaidebet.com
Porém, vale destacar que a AGU, Advocacia-Geral da União, fez um pedido no STF, Supremo Tribunal Federal, solicitando que a Loterj seja proibida de autorizar atuações de empresas de apostas em âmbito nacional.
Portanto, o pedido é que as empresas que tenham licença apenas no Rio de Janeiro não possam operar fora do estado, com as atividades suspensas nacionalmente.
Um dos motivos, segundo a AGU, é que as regras do Rio de Janeiro são frouxas sobre prevenir lavagem de dinheiro. Por outro lado, a Loterj briga para conquistar a liberação em todo país.
Ministério da Fazenda de olho em jogo responsável
Um dos pontos que a regulamentação das apostas no Brasil trabalha é para intensificar a mensagem de que apostar é para ser um lazer, e não uma forma de buscar dinheiro, tanto em apostas em esportes quanto jogos de azar. Alinhado a isso, o Ministério da Fazenda estabelece regras em relação ao jogo responsável.
Na busca por evitar o endividamento dos apostadores, proibiram o oferecimento de crédito para apostar, impossibilitando que as casas de apostas ofereçam pagamentos pré-pagos como opção.
Outro ponto, que já era proibido, é que menores de 18 anos utilizem as plataformas. As empresas precisam realizar um trabalho de identificação de cada um de seus clientes, mediante apresentação de documentos de identidade, além de passar por confirmação.
Como forma de prevenção, também discutem uma possível disponibilidade de atendimento no SUS, Sistema Único de Saúde, em caso de necessidade para apostadores que possam desenvolver o vício.
Vale destacar que tudo está sendo finalizado em 2024, já que a partir do dia 1º de janeiro de 2025 o país contará com sua regulamentação ativa. Em meio a isso, algumas ações já foram tomadas, como a divulgação da lista de plataformas regularizadas e o pedido de suspensão de marcas que não estão nela.
Ainda é possível solicitar a licença para operar no Brasil, mas o prazo para uma liberação pode levar até 120 dias e, com isso, a marca não conseguirá estar apta logo no início do próximo ano.
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