A Polícia Civil de Santa Catarina realizou, na noite de sábado (26), uma operação de fiscalização em aproximadamente 20 estabelecimentos comerciais nos municípios de Xaxim, Lajeado Grande e Marema. A ação contou com o apoio de policiais da "Operação Protetor das Divisas e Fronteiras” e teve como foco a regularização de alvarás e licenças exigidos por lei.
Durante as vistorias, foram identificados estabelecimentos em funcionamento sem as autorizações obrigatórias previstas na legislação estadual. Os responsáveis foram notificados e orientados a regularizar a situação dentro do prazo estipulado, sob risco de sanções administrativas.
A Polícia Civil destacou que diversos tipos de empreendimentos estão sujeitos à fiscalização, como supermercados que vendem bebidas alcoólicas, hotéis, pousadas, casas de festas, danceterias, postos de combustíveis, parques de diversões, entre outros. Esses locais precisam de autorizações específicas, que variam entre alvará anual, licença mensal ou licença diária, conforme o tipo de atividade.
Empresários que ainda não possuem a autorização devem procurar a Delegacia de Polícia de Xaxim, localizada na Avenida Luiz Lunardi, nº 1375, Bairro Guarany, para iniciar o processo de regularização. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, alvará municipal, autorizações da Vigilância Sanitária e dos Bombeiros, além de pagar as taxas via DARE.
A Polícia Civil informou ainda que as fiscalizações serão intensificadas. Estabelecimentos que permanecerem irregulares poderão sofrer penalidades como advertência, interdição ou até cassação da licença, conforme avaliação da autoridade policial.
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