As 7.440 assinaturas são resultado de iniciativa idealizada pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), lançada em agosto, com apoio de mais de vinte instituições. As entidades pretendiam protocolar uma proposta de iniciativa popular e colheram as assinaturas até o início de setembro, quando os vereadores protocolaram a proposta por conta própria.
Em tom conciliador, o presidente da Acic, Bento Zanoni, ressaltou que a intenção nunca foi ofender o trabalho dos legisladores, mas propor uma mudança para reduzir os gastos públicos, que precisa da união dos esforços para acontecer. "Resolvemos em comum acordo entregar as assinaturas, até porque tinha vereador dizendo que não tínhamos conseguido”, disse.
Eram necessárias pouco mais seis mil assinaturas para a proposta dar entrada na Câmara. As entidades entregaram uma cópia e ficaram com as originais para, caso a proposta em trâmite seja rejeitada, apresentar a emenda de iniciativa popular.
"Nosso objetivo foi alcançado, que era levantar a discussão e trazer para o Legislativo”, avaliou o presidente da CDL, José Carlos Benini. "Já tínhamos conseguido e protocolamos como reforço ao projeto que os vereadores apresentaram, no começo de setembro, quando paramos de colher assinaturas”, declara o presidente do Sicom, Marcos Antonio Barbieri.
O presidente da Câmara acolheu o requerimento. "Quero deixar bem claro que foi um grande mal entendido. Reconhecemos o trabalho dos vereadores, entidades e prefeitura para o bem de Chapecó e o desenvolvimento desta cidade”, declarou Stobe. "É bom esclarecer para a população que não houve tempo hábil para mudar em 2016 e continua com 21 vereadores para as próximas eleições”, orientou.
Tramitação
A Proposta de Emenda à LOM 157/2015 teve parecer favorável em quatro comissões e contrário em duas. Ainda falta análise de uma das comissões.
Parecer favorável: De Delvino Dall Rosa na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; de João Rosa na Comissão de Educação, Saúde e Assistência; de Dalmir Pelicioli na Comissão de Obras e Serviços Públicos; e de Dirceu Cecchin na Comissão de Finanças e Orçamentos.
Parecer contrário: De Adão Teodoro na Comissão de Agricultura e Meio Ambiente e de Diego Alves na Comissão de Segurança Pública e Cidadania.
Aguarda parecer: Da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar