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EMPRESA QUE FAZ A COLETA SELETIVA TERÁ QUE RECOLHER VIDROS EM CHAPECÓ

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EMPRESA QUE FAZ A COLETA SELETIVA TERÁ QUE RECOLHER VIDROS EM CHAPECÓVer imagem ampliada
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que a Prefeitura de Chapecó notificasse a empresa que realiza a coleta seletiva, por inexecução contratual. Segundo o MP, a notificação é para que a empresa inicie imediatamente o serviço de coleta de vidro para reciclagem, inclusive mediante a instalação de contêineres específicos. A 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó recomendou, ainda, a aplicação da multa contratual prevista pelo não cumprimento desse serviço.

A recomendação foi feita após reclamações da população quanto ao não fornecimento da coleta. Conforme as informações do MP, após processo licitatório, a empresa assinou contrato com o município em 22 de fevereiro de 2019. Entre as obrigações estava a coleta de materiais recicláveis e o contrato não excluía a coleta de vidro. No entanto, como os contêineres disponibilizados pela empresa continham a expressa indicação de impossibilidade de depósito de vidro, a Promotoria passou a receber reclamações dos munícipes – que ficaram sem saber como proceder no descarte desse material.

Segundo o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, a existência de ecopontos municipais para o depósito de vidro não exime a empresa de sua obrigação contratual assumida com a finalização do processo licitatóri, que é de realizar a coleta seletiva de vidro juntamente com outros materiais recicláveis.

De acordo com as informações do MP, a recomendação foi expedida em 21 de novembro e estipulou o prazo de 10 dias úteis para a resposta do prefeito Luciano Buligon. O MP informou que o prazo para que as medidas sejam adotadas segue até o dia 21 de janeiro, devido ao recesso judicial.

A Administração Municipal informou, por meio de nota, que a acatou a recomendação expedida. Além disso, que abriu um Processo Administrativo para averiguar o cumprimento do contrato.

O ClicRDC entrou em contato com a empresa, no entanto, ela ainda não se posicionou sobre o assunto.

Em Chapecó existe um conjunto de caixas receptoras de resíduos, que estão disponibilizas dois endereços de Ecoponto localizados na Secretaria de Infraestrutura Urbana, na rua Sete de Setembro, nº 2063 E, bairro Presidente Médici, próximo à UPA e na Superintendência da Efapi, na rua Garças, 226 D. Eles funcionam das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem fechar ao meio dia.

Fonte:ClicRDC, Foto: Secom Chapecó

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