Durante a sessão plenária da manhã de quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o nível de auxílio prestado pelo governo federal para a recuperação dos municípios catarinenses afetados pelas enchentes foi o ponto central dos pronunciamentos, gerando divergências entre os deputados.
O deputado Fabiano da Luz (PT) utilizou seu tempo na tribuna para apresentar dados que, segundo ele, comprovam a atenção do presidente Lula à situação em Santa Catarina. Fabiano destacou a visita de três ministros ao estado devido aos estragos causados pelas chuvas e anunciou um repasse de R$ 70,2 milhões, sendo R$ 20 milhões já liberados e R$ 50 milhões condicionados à liberação de projetos municipais. Outros R$ 90 milhões estariam reservados para futuras demandas.
Apesar dos dados apresentados por Fabiano, alguns deputados continuaram cobrando mais apoio do governo federal. Massoco (PL) questionou a ausência do presidente Lula em Santa Catarina e considerou os R$ 20 milhões enviados como insuficientes para atender as necessidades de um único município. O deputado Oscar Gutz (PL) também expressou descontentamento, afirmando que a Casa assumiu o compromisso de destinar R$ 30 milhões para os afetados pelas enchentes.
O deputado Sargento Lima (PL) manifestou ceticismo em relação à disponibilização de resgate aéreo, solicitando evidências das seis aeronaves anunciadas.
Alerta sobre Aumento do Custo da Alimentação em SC
O deputado Napoleão Bernardes (PSD) aproveitou a sessão para alertar sobre o possível aumento do custo da alimentação para os catarinenses a partir de 1º de janeiro de 2024. Ele destacou a necessidade de aprovação de projetos que renovem a redução do ICMS para 23 itens da cesta básica e para o setor de bares e restaurantes, cujas normativas perdem validade em 31 de dezembro deste ano. O parlamentar criticou a falta de propostas do governo estadual para renovar tais benefícios.
Emendas para o Alto Vale e Outros Temas em Debate
O deputado Oscar Gutz solicitou apoio dos colegas para a aprovação de emendas de sua autoria ao orçamento estadual de 2024. Os recursos seriam destinados à reforma de barragens, desassoreamento de rios no Alto Vale e construção de um canal extravasor e dos maciços do Salto Pilão, em Lontras.
O deputado Lunelli (MDB) parabenizou o Senado Federal pela aprovação de uma PEC que visa limitar decisões individuais de ministros do STF, alegando que isso trará mais equilíbrio entre os poderes.
O controle populacional do javali também foi tema de debate, com o deputado Marcius Machado (PL) criticando a rejeição de uma emenda sua sobre a necessidade de autorização prévia para o abate do animal em propriedades privadas.
Sargento Lima defendeu a devolução dos R$ 460 milhões destinados pelo estado para melhorias em rodovias federais, argumentando que é um direito legal de Santa Catarina reaver esses recursos.
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