A discussão foi motivada pelo requerimento 353/2015, da bancada do PT, que solicita documentos sobre a licitação, valores e o controle das merendas escolares servidas e ainda que o Executivo avalie o cancelamento do contrato vigente com a empresa responsável pelo serviço e a exoneração da secretária. "É preciso que a secretária deixe o posto até que este processo chegue ao final”, disse o vereador Nacir Marchesini (PT).
O petista também citou o pedido de bloqueio de bens de Rodrigues e Astrit. Mesmo acatando a denúncia, a Justiça Federal negou o pedido e a Procuradoria da República de Chapecó entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Vereadores da base governista defenderam o ex-prefeito e a secretária. "A partir do momento que a situação esteja concretamente definida pela Justiça, aí pode alardear aquilo que se bem entender. Enquanto não transitar em julgado, muita calma”, declarou Mário Tomasi (PSD).
"Os vereadores de oposição, da bancada do PT, pedem informações que estão todas escritas no processo que já encontra-se na Justiça”, disse o líder do governo no Legislativo, Ildo Antonini (DEM).
Encaminhamento
A discussão ficou bastante acalorada, mesmo depois de um acordo ter sido firmado para alterar a redação do requerimento, após a fala da vereadora Marcilei Vignatti (PT). Ela explicou que houve um processo criminal movido em 2007, arquivado pelo STF, mas que esta nova denúncia tramita na área civil. "Nesta nova denúncia de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atos que atentam contra os princípios da administração pública, se apuram sanções cíveis, políticas e administrativas”, disse Marcilei.
Mesmo com o acordo firmado com alguns vereadores da base governista, João Rosa (PSB) fez questão de responder à fala da vereadora. Ele lembrou que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, se pronunciou pelo arquivamento do processo criminal movido ainda em 2007 e que a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acatou a recomendação e arquivou o processo. "Se não houve crime, não houve improbidade administrativa”, disse.
Votação
Antes da votação, Ildo Antonini pediu para dialogar com a base e na justificativa de voto disse que "como líder do governo, não concordo com o acordo feito pelo PSDB, PMDB e demais partidos. Não concordo com o requerimento, seja qual for a redação com que ele venha a Plenário”.
Pelo acordo firmado, os pedidos de informações foram retirados do requerimento, que foi aprovado por 12 votos a seis, apenas com o pedido de exoneração da secretária e do cancelamento do contrato. O vereador Dirceu Cecchin (PPS) se absteve, votaram contra os vereadores Chixto Cella, Dalmir Peliciolli e Mario Tomasi do PSD, João Rosa (PSB), Ildo Antonini (DEM) e Adão Teodoro (PR).