Mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação, passam agora a contar com a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo. A facilidade fica disponível a partir desta sexta-feira (25), no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Além dos idosos, a medida beneficiará cerca de 3,4 milhões de pessoas com deficiência (PCDs), cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
A credencial, que antes era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e terá validade em todo o território brasileiro.
O processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos e o beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da Senatran) ou digital (via app da CDT).
"A gente está trabalhando todos os dias para inserir mais e mais serviços para facilitar a vida do cidadão, ampliar as facilidades e diminuir a burocracia”, explica o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Essa é mais uma iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Ação alinhada às diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que busca promover a digitalização dos serviços públicos, com foco no cidadão.
O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.
"Você vai usar o aplicativo para cadastrar o veículo que você está usando na hora, isso é muito importante, porque vai garantir ao cidadão mais efetividade desse direito. Você vai poder usar em um veículo, depois em outro, e isso tudo usando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito”, explica Adrualdo Catão.
"Essa é uma novidade que tem o poder de beneficiar direta e imediatamente dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirma Diego Migliavacca, gerente de Soluções Digitais para Trânsito do Serpro.
Isidro dos Santos Monteiro, gerente de Soluções Digitais para Trânsito do Serpro, explica que os agentes de trânsito e policiais têm um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.
Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
"O uso da credencial digital será cada vez mais frequente e se tornará a regra no país em bem pouco tempo”, completa Isidro.
Como emitir e vincular a credencial?
Para emitir e vincular a Credencial no aplicativo CDT, abra o app, vá em Condutor, selecione Credencial de Estacionamento e depois Credencial de Idoso ou Credencial PCD, conforme o caso. Em seguida, toque em Emitir Credencial, aceite os termos, e a credencial aparecerá na tela. A validação dos dados será feita via Renach (para os idosos) e via integração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e INSS (para os PCDs).
Para vincular a credencial, selecione Vínculo da credencial a veículo. Escolha entre veículo próprio ou de terceiro. Se for próprio, selecione o veículo e confirme. Se for de terceiro, informe a placa, o CPF do proprietário e um apelido, toque em Solicitar Vinculação e confirme. O proprietário do veículo precisará aceitar a solicitação no aplicativo CDT, acessando Veículos, entrando em Credencial de estacionamento digital e aceitando o vínculo Pendente de aceite.
O Portal de Serviços da Senatran oferece um tutorial sobre a credencial de estacionamento.
Mudança de cultura
O advento da credencial digital vai exigir uma mudança de cultura na sociedade brasileira, já que a ausência do documento no painel do veículo não necessariamente indica irregularidade. Mas como evitar então o uso inadequado das vagas e a impunidade para os infratores? A resposta, mais uma vez, está na tecnologia.
Isidro dos Santos Monteiro, gerente de Soluções Digitais de Trânsito do Serpro, explica que os agentes de trânsito e policiais têm um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado. Além disso, qualquer cidadão pode consultar, por meio da aba Educação do app CDT, se um carro está parado de forma regular ou irregular numa vaga especial.
"Nós aconselhamos a consultar a CDT antes de fazer qualquer tipo de denúncia, evitando assim constrangimentos desnecessários. A ausência do documento no painel não indica necessariamente que o condutor está comentando uma infração. O uso da credencial digital será cada vez mais frequente e se tornará a regra no país em bem pouco tempo”, completa Isidro
Validade
A credencial de estacionamento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalícia para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Fonte: Agência Gov
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