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Congresso promulga nesta quinta emenda que abre janela para troca de partidos

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ImprimirReportar erroTags:emenda, senado, pelos, texto, partidos, sessão e plenário130 palavras1 min. para ler

Brasília - O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta, a emenda constitucional que abre "janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.

A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. A sessão está prevista para as 11 horas, no Plenário do Senado.

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