
De acordo com o Sindicato, a medida também ameaça a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cria uma taxa de 7,5% a 8,4% sobre o seguro-desemprego, reduz a fiscalização sobre riscos nas condições de trabalho e, para os jovens em primeiro emprego, diminui a multa sobre o FGTS de 40% para 20%, além de baixar a contribuição das empresas para o FGTS de 8% para 2%.
"A MP 905 não vai contribuir para gerar empregos, mas vai deixar os trabalhadores menos protegidos, com salários menores e menos direitos. Nada disso contribui para o desenvolvimento do país. É um retrocesso enorme”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região, Cesar Mazzolli.
A MP 905 foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 11 de novembro. A medida vale por até 120 dias. Para virar lei, precisa ser votada e aprovada pelo Congresso durante esse prazo. Primeiro, a MP irá passar pela avaliação de uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, vai à votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.