A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que reconhece pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do estado de Santa Catarina. De autoria do deputado Maurício Peixer (PL) e relatado por Camilo Martins (Podemos), o PL 68/2023 estende os direitos já garantidos para outras deficiências para as pessoas que convivem com esta doença.
Segundo o relator, por ser uma doença crônica, sem cura e que causa dores intensas em todo corpo, a fibromialgia se encaixa nos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Agora, o projeto segue para ser votado no Plenário da Casa.
Também relatado por Camilo Martins, foi aprovado o PL 30/2023, que prevê isenção de taxa de inscrição em eventos ou programas esportivos para atletas de apoio à atleta com deficiência visual ou cadeirantes. O projeto é de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB) e visa promover e ampliar o número de atletas voluntários de apoio a atletas com deficiência.
O presidente do colegiado, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), destacou que o projeto traz um reconhecimento ao trabalho dos guias. Segundo ele, esses guias trabalham de forma anônima, mas são essenciais para a formação de para-atletas campeões. "Sem eles não acontece nada”, concluiu.
Fonte: Agência AL
O post Comissão aprova projeto de lei que reconhece fibromialgia como deficiência apareceu primeiro em ClicRDC.