As Conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, tomaram posse na manhã de quarta-feira (19) em ato que aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura de Chapecó. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão com funções de caráter deliberativo, fiscalizados e consultivo da Política Municipal da Mulher de Chapecó. É um espaço efetivo de participação da comunidade na gestão das Políticas Públicas da Mulher, formado por 09 representantes governamentais e suas respectivas suplentes e 09 representantes da sociedade civil e suas respectivas suplentes com ação na Defesa dos Direitos da Mulher, eleitas em Fórum próprio. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem as seguintes competências:
- Formular diretrizes e promover, em todos os níveis da Administração direta e indireta, atividades que visem à defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações que as atingem, bem como a sua plena integração na vida sócio-econômica e político-cultural;
- Fiscalizar e tomar providências para o cumprimento de legislação favorável aos direitos da mulher;
- Receber denúncias e sugestões da sociedade, estudar os problemas, encaminhar aos órgãos competentes e fiscalizar o seu atendimento.
Fonte e imagem: Prefeitura de Chapecó