A partir de 1º de janeiro de 2024, os incentivos fiscais para bens ou mercadorias importados por via terrestre dos países do Mercosul estarão condicionados à entrada e ao desembaraço pela aduana de Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste do estado de Santa Catarina. Essa aduana representa a única ligação oficial do estado com os países que compõem o bloco econômico.
Embora a obrigatoriedade esteja prevista em lei estadual desde 2019, a entrada em vigor foi adiada devido à pandemia da Covid-19 e à falta de capacidade do porto seco do município em atender à demanda. A exceção à regra é a importação terrestre de mercadorias do Uruguai, que, por razões logísticas, podem ser desembaraçadas em qualquer porto catarinense.
A inauguração da nova aduana de Dionísio Cerqueira nesta quinta-feira (07), marca uma expansão significativa na capacidade operacional. A estrutura, quando atingir a plena capacidade, poderá receber até 700 caminhões por dia, em comparação com os anteriores 90 veículos diários.
A obrigatoriedade de desembaraçar a carga em Dionísio Cerqueira a partir de 1º de janeiro se aplica somente aos casos em que o Governo do Estado conceder o benefício de importação para comercialização por meio dos TTD’s 409, 410 e 411. Para outros incentivos fiscais concedidos pela Fazenda de SC, o desembaraço pode ocorrer em qualquer outro porto catarinense.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destaca que o novo movimento das mercadorias importadas estimulará a economia local, proporcionando novas oportunidades de negócios, empregos e renda para a população. A expectativa é que a aduana se torne uma peça fundamental para o desenvolvimento econômico não apenas do município, mas também das regiões Oeste e Extremo Oeste catarinense.
Atualmente, as importações terrestres representam 6,8% do total importado por Santa Catarina, sendo que Dionísio Cerqueira contribui com apenas 0,29%. Os investimentos privados no local somam R$ 50 milhões, gerando 55 empregos diretos. A Secretaria de Estado da Fazenda acompanhará o desempenho das importações via Dionísio Cerqueira para ajustes necessários a médio e longo prazo, conforme as novas normas entram em vigor.
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