⚡ Em Resumo:
- O que é: Prisão de um homem por tráfico de drogas durante a Operação Protetor.
- Números principais: Um preso, 13 porções de cocaína, 10,82 g de maconha, R$ 2.096 em dinheiro e duas balanças de precisão apreendidas.
- Onde: Bairro Cristo Rei, em Chapecó.
- Quem afeta: Homem de 19 anos preso e investigação da Polícia Militar sobre o tráfico de drogas na região.
O que é o MP Guardião da Vida Animal?
Lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o MP Guardião da Vida Animal já conta com a adesão de 12 Promotorias de Justiça em menos de uma semana. A iniciativa foi desenvolvida pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) para incentivar, estruturar e acompanhar políticas públicas permanentes voltadas à proteção e ao bem-estar animal nos municípios catarinenses.
Como o projeto vai atuar nos municípios?
Com a adesão, as Promotorias de Justiça passam a contar com apoio técnico para atuar junto às prefeituras na implantação e fiscalização de ações voltadas à causa animal. Entre as medidas previstas estão programas permanentes de castração, identificação e registro de animais, campanhas educativas, aperfeiçoamento da legislação municipal, capacitação de servidores, fortalecimento dos canais de denúncia e monitoramento de casos de maus-tratos e abandono.
O que motivou a criação da iniciativa?
O projeto foi elaborado após um diagnóstico realizado pelo GEDDA com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O levantamento identificou os municípios catarinenses com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos entre 2023 e 2025, orientando a atuação inicial da iniciativa.
Segundo a coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, a rápida adesão demonstra o interesse das Promotorias em desenvolver soluções permanentes para reduzir a violência contra os animais.
Como será a atuação das Promotorias de Justiça?
O promotor substituto Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, destacou que já havia instaurado procedimento para apurar a ausência de políticas públicas voltadas aos animais no município. Com o novo projeto, segundo ele, será possível padronizar a atuação e ampliar o suporte técnico para cobrar medidas efetivas do poder público.
A expectativa do MPSC é que novas Promotorias passem a aderir ao programa nos próximos meses.
Quais ações estão sendo desenvolvidas em Florianópolis?
Na Capital, o lançamento do projeto já resultou em uma atuação integrada entre Promotorias de Justiça, Polícia Militar Ambiental, Delegacia de Proteção Animal e Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA).
As instituições discutem a criação de protocolos conjuntos para agilizar o atendimento de casos graves de maus-tratos, além da implantação de um cadastro específico para acompanhar ocorrências, fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais e prevenir a reincidência.
Quais Promotorias já aderiram ao projeto?
As unidades que já participam do MP Guardião da Vida Animal são:
- 22ª, 26ª, 28ª e 32ª Promotorias de Justiça da Capital;
- 4ª Promotoria de Justiça de Palhoça;
- 1ª Promotoria de Justiça de Garopaba;
- 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna;
- 3ª Promotoria de Justiça de Campos Novos;
- Promotoria de Justiça de Lauro Müller;
- Promotoria de Justiça de Descanso, com atuação no município de Belmonte;
- Promotoria de Justiça de Mondaí;
- Promotoria de Justiça de Cunha Porã.
O Ministério Público de Santa Catarina informou que o objetivo é ampliar gradativamente a adesão para outras comarcas, fortalecendo uma política pública permanente de proteção e bem-estar animal em todo o estado.
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