⚡ Em Resumo:
- O que é: A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto que cria incentivo financeiro para o controle populacional do javali-europeu.
- Números principais: O pagamento previsto é de R$ 100 por javali abatido.
- Onde: Santa Catarina.
- Quem afeta: Pessoas e empresas autorizadas e cadastradas no órgão ambiental para realizar o manejo da espécie.
O que prevê o projeto aprovado pela Alesc?
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali-europeu abatido durante ações de controle populacional da espécie.
A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e tem como objetivo incentivar o manejo do animal, considerado uma espécie exótica invasora que causa prejuízos à agricultura e impactos ambientais.
Quem poderá receber o incentivo financeiro?
De acordo com o texto aprovado, o pagamento poderá ser destinado a pessoas físicas e empresas que estejam devidamente cadastradas no órgão ambiental competente e possuam autorização para realizar o manejo do javali-europeu.
O incentivo será concedido apenas para ações realizadas dentro das normas estabelecidas pela legislação ambiental.
Qual é o objetivo do controle do javali?
O javali-europeu é considerado uma espécie invasora no Brasil e provoca danos em plantações, propriedades rurais e áreas de preservação ambiental. Além disso, pode representar riscos para a fauna nativa e para a produção agropecuária.
Com o incentivo financeiro, a expectativa é ampliar as ações de controle da população desses animais em Santa Catarina.
Quando a medida poderá entrar em vigor?
Embora o projeto tenha sido aprovado pela Assembleia Legislativa, a medida ainda depende das próximas etapas do processo legislativo para entrar em vigor.
Após a conclusão da tramitação, o texto deverá seguir para sanção do governador antes de passar a produzir efeitos.
Fonte: Alesc
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