Um caso chamou a atenção da população chapecoense na última sexta-feira (30). Um homem, dias após ser solto em uma audiência de custódia por furto, voltou a cometer o crime e foi preso pela Polícia Militar (PM). O Juiz de Direito Marcos Bigolin falou com o ClicRDC sobre o assunto.
Segundo Marcos, a audiência de custódia acontece quando uma pessoa é presa e é apresentada a uma autoridade judiciária ou um promotor de justiça. Junto de um advogado, o suspeito irá descrever ou será perguntado se sofreu algum tipo de abuso durante a prisão. Caso relatado o abuso, ele é enviado para a perícia médica, se comprovado, um procedimento em relação ao abuso é instaurado.
Com relação a manutenção ou não da prisão, Marcos fala que é observado a natureza do crime, se foi violento ou grave e os requisitos da prisão preventiva, caso tenha um requerimento ou representação por essa prisão.
"O juiz irá verificar requisitos do artigo 312 do código de processo penal, que define que se mantenha ou não a pessoa presa provisoriamente. Não havendo essa hipótese, a lei determina que ele seja posto em liberdade.”, explica o Juiz Marcos Bigolin.
O Juiz Marcos Bigolin também explicou o porquê da justiça soltar presos como o caso de sexta-feira.
"Não concordo com a ideia de que a polícia prende e o juiz solta. A polícia prende porque precisa prender, quando existe a prática de um crime e o juiz solta porque precisa aplicar a lei e muitas vezes de forma diferente do que ele realmente gostaria de exercer”, fala Marcos.
Segundo Marcos, a audiência de custódia é uma determinação internacional. No Brasil ela não é uma lei e sim uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga a sua realização.
Em casos como o da última sexta-feira, que dias após a audiência de custódia, o homem voltou a cometer o mesmo crime, Marcos fala que "certamente isso pode ser considerado, pois a reincidência demonstra que a pessoa faz daquela atividade delitiva, um hábito ou até um meio de vida”, disse Marcos Bigolin.
Segundo Marcos, a audiência de custódia acontece quando uma pessoa é presa e é apresentada a uma autoridade judiciária ou um promotor de justiça. Junto de um advogado, o suspeito irá descrever ou será perguntado se sofreu algum tipo de abuso durante a prisão. Caso relatado o abuso, ele é enviado para a perícia médica, se comprovado, um procedimento em relação ao abuso é instaurado.
Com relação a manutenção ou não da prisão, Marcos fala que é observado a natureza do crime, se foi violento ou grave e os requisitos da prisão preventiva, caso tenha um requerimento ou representação por essa prisão.
"O juiz irá verificar requisitos do artigo 312 do código de processo penal, que define que se mantenha ou não a pessoa presa provisoriamente. Não havendo essa hipótese, a lei determina que ele seja posto em liberdade.”, explica o Juiz Marcos Bigolin.
O Juiz Marcos Bigolin também explicou o porquê da justiça soltar presos como o caso de sexta-feira.
"Não concordo com a ideia de que a polícia prende e o juiz solta. A polícia prende porque precisa prender, quando existe a prática de um crime e o juiz solta porque precisa aplicar a lei e muitas vezes de forma diferente do que ele realmente gostaria de exercer”, fala Marcos.
Segundo Marcos, a audiência de custódia é uma determinação internacional. No Brasil ela não é uma lei e sim uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga a sua realização.
Em casos como o da última sexta-feira, que dias após a audiência de custódia, o homem voltou a cometer o mesmo crime, Marcos fala que "certamente isso pode ser considerado, pois a reincidência demonstra que a pessoa faz daquela atividade delitiva, um hábito ou até um meio de vida”, disse Marcos Bigolin.